Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (Faesc) e vice-presidente de finanças da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), José Zeferino Pedrozo, a Medida Provisória 897/2019, conhecida como MP do Agro, sancionada pelo Governo Federal no último dia 7, traz avanços para o setor, especialmente na tomada de crédito pelos produtores rurais de todo o País. O projeto moderniza a política agrícola ao estabelecer novas regras sobre crédito e financiamento de dívidas do setor, prevendo a ampliação da oferta em R$ 5 bilhões para o agronegócio no Brasil.

Na avaliação da Faesc e da CNA, a nova legislação traz mecanismos para facilitar e ampliar o acesso ao crédito privado e também melhora o ambiente de financiamento com recursos oficiais, com a quebra da concentração dos bancos públicos no mercado. Com isso, há a possibilidade de redução de custos com juros mais equilibrados.

"A maior competição entre os bancos no crédito subsidiado vai possibilitar taxas melhores e maior agilidade na contratação de financiamentos pelos produtores", destaca Pedrozo ao citar as mudanças no regime de afetação como outro ponto positivo da MP. Os proprietários rurais, ao tomarem um empréstimo, podem deixar como garantia parte do seu imóvel e não mais toda a propriedade. Poderão ser usados como garantia o terreno e as benfeitorias existentes nele, exceto as lavouras, os bens móveis e o gado. "Essa medida facilita o acesso ao crédito e dá mais segurança, flexibilidade e poder de barganha aos produtores", avalia o presidente.

Outro ponto destacado é a subvenção para empresas cerealistas. Devido à carência de capacidade de armazenamento de grãos, a medida autoriza a União a conceder, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), até R$ 20 milhões por ano em subsídios para diminuir a taxa de juros em financiamentos de construção de silos. "Isso vai injetar recursos no setor e ajudar as empresas a suprirem a demanda", analisa Pedrozo.