A Câmara de Vereadores recebeu na sessão ordinária de ontem, o Ofício Nº 04/2026, encaminhado pela Administração Municipal de Turvo que solicitava a apreciação em regime de urgência e votação em turno único do Projeto de Lei Nº 35/2026 que trata da compra de um terreno para a ampliação da Creche Municipal de Morro Chato.

A autorização do Poder Legislativo é uma etapa prévia para a compra do referido imóvel. Após este passo, será elaborado o projeto para a realização das obras e o certame do processo licitatório para que os trabalhos iniciem. Tanto o pedido de urgência, quanto o próprio projeto, foram aprovados por unanimidade.

Da mesma forma, em regime de urgência, foi aprovado em votação única e por unanimidade, o Projeto de Lei Nº 38/2026 que cria a Estrada Municipal TVO-380, no distrito de Morro Chato. A celeridade na apreciação da proposta para a nova nomenclatura da referida via era necessária para a execução das obras da Casan de abastecimento de água daquela comunidade.

A Companhia Catarinense de Água e Saneamento exige a criação formal da estrada municipal para viabilizar as ligações de água às residências.

“A comunidade de Morro Chato necessita dessas obras. Seus moradores também precisam de mais Educação e Saúde. Agradecemos aos vereadores pelo entendimento. A Administração Municipal de Turvo seque trabalhando e fazendo sua parte.”, coloca o Prefeito Heriberto Afonso Schmidt.