Governo do Estado vai conceder aumento salarial de 300% para alunos oficiais da PM

A proposta consta do Projeto de Lei Complementar que trata do reajuste salarial dos servidores da Segurança Pública

Num momento em que a maioria dos trabalhadores estão com os salários congelados em função da pandemia e a crise econômica se acentua, os deputados estaduais acabam de aprovar o Projeto de Lei Complementar 12/2021, de autoria do Governo do Estado, que, em seu artigo terceiro, concede reajuste de 300% nos vencimentos dos alunos oficiais da Polícia Militar. De um salário de R$ 4,7 mil, os praças passarão a receber R$ 16 mil. O PLC, na sua íntegra, trata exclusivamente do reajuste salarial dos servidores da Segurança Pública: policiais civis, servidores do Instituto Geral de Perícias (IGP), policiais e bombeiros militares. De acordo com o Executivo, o PLC vai conceder reajuste (entre ativos, aposentados e da reserva) para 5.154 servidores da Polícia Civil, 790 do IGP, 20.215 policiais militares e 3.992 bombeiros, num total de 30.151 servidores do estado. O aumento será concedido em duas etapas: a primeira, a partir de 1º de janeiro de 2022, e a segunda, a partir de 1º de julho de 2022. Scheffer afirmou que a aprovação do PLC é um reconhecimento para todo o sistema de Segurança Pública do Estado. "Já temos a melhor polícia do Brasil e teremos agora a melhor remuneração para as forças de segurança paga no país", acentuou. A matéria segue para a sanção do governador Carlos Moisés da Silva (sem partido).

Foram mais de duas horas de debates na sessão legislativa desta terça-feira (16). O PLC foi aprovado com o texto original, encaminhado pelo Poder Executivo. Durante a discussão em plenário, um trecho da proposta, justamente a que tratava do reajuste dos alunos oficiais da PM, foi votado em separado, mas acabou mantido por maioria de votos. O Plenário também rejeitou recurso sobre emenda que tratava do reajuste linear dentro da Polícia Militar.

O PLC estabelece diferentes coeficientes de aumento, conforme o nível das carreiras. O líder do Governo na Alesc, deputado José Milton Scheffer (PP), defendeu a proposta citando que o maior percentual, de 33%, está destinado a quem tem os menores salários, e o menor, de 21%, para quem está no topo de carreira.

Votação

Os deputados Jessé Lopes (PSL), Bruno Souza (Novo), Sargento Lima (PL) e Felipe Estevão (PSL) solicitaram a votação, em separado, do parágrafo único do artigo terceiro do projeto, que concedia um reajuste de 300% para os alunos oficiais da PM. "Não tem justificativa para esse aumento. Não é reposição inflacionária, é um desrespeito com o pagador de impostos", disparou Souza. "É uma proposta desconectada da realidade", acrescentou. Ivan Naatz (PL) defendeu a retirada desse trecho do PLC. "Como vamos explicar isso para o contribuinte de Santa Catarina? Qual a lógica? Não tem justificativa", argumentou.

Jessé Lopes pediu coerência aos demais parlamentares. "Não podemos aceitar um aumento tão brusco desse para alunos. Não podemos deixar a digital da Assembleia nesse reajuste", apelou. O reajuste de 300% também recebeu críticas de Sargento Lima. "Isso é muito triste para quem paga. É imoral para quem apresenta. É vexatório para quem tem que votar isso". Marcius Machado (PL) e Laércio Schuster (Podemos) também criticaram a proposta.

Scheffer, porém, retornou à tribuna para dizer que o reajuste para os alunos oficiais regulariza uma situação que resultou em derrotas para o Estado no Judiciário. "O projeto cria uma isonomia, prevista no Estatuto da Polícia Militar", revelou, embora tenha admitido que o aumento é elevado para os padrões atuais". Os apelos dos deputados contrários ao reajuste não surtiu efeito e o artigo foi aprovado por 22 votos a favor e 15 contrários.

Bruno Souza e Jessé Lopes apresentaram, durante a discussão do PLC, um recurso ao Plenário no qual pediam a apreciação de emenda apresentada por Jessé na Comissão de Finanças e Tributação, considerada prejudicada pelo colegiado. A emenda tornava a reposição salarial da PM linear, reduzindo a diferença entre os menores e os maiores subsídios. Mais uma vez, a base governista saiu vitoriosa por 26 votos a favor e apenas 11 contrários.




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