A medida desburocratiza o processo para motoristas sem multas nos últimos 12 meses, integrando o aplicativo CNH do Brasil ao RNPC. Embora a versão digital seja isenta, a emissão do documento físico permanece sujeita a taxas estaduais, e condutores acima de 70 anos seguem regras específicas.
Novas diretrizes para a Carteira Nacional de Habilitação
A partir do início de 2026, novas regras entrarão em vigor no Brasil com o objetivo de tornar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) mais prático e democrático. Entre as principais mudanças, destaca-se a possibilidade de renovar o documento de forma totalmente gratuita e automática, eliminando a necessidade de deslocamentos físicos para uma parcela dos motoristas.
Quem tem direito à gratuidade?
Para usufruir do benefício, o motorista precisa ser classificado como um "bom condutor". Segundo as novas normas, isso exige o cumprimento de critérios rigorosos de segurança e conformidade no trânsito:
Não possuir pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses.
Não ter cometido infrações de trânsito no mesmo período.
Estar devidamente cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Como realizar o cadastro no RNPC
O processo de adesão ao Registro Nacional Positivo de Condutores é realizado através do aplicativo oficial CNH do Brasil. O usuário deve acessar a opção "Condutor", entrar em "Cadastro Positivo" e autorizar a participação. Uma vez elegível, a renovação ocorrerá automaticamente assim que o documento vencer, com uma notificação enviada pelo próprio aplicativo.
Limitações e custos da versão física
É importante ressaltar que a gratuidade e a automação aplicam-se exclusivamente à CNH Digital. Caso o condutor opte por possuir a versão física do documento, deverá solicitar a emissão via aplicativo ou no Detran de seu estado, ficando sujeito ao pagamento das taxas estaduais vigentes. Além disso, existem restrições por faixa etária:
Condutores com 70 anos ou mais não são elegíveis para a renovação automática.
Motoristas com validade reduzida por recomendação médica devem seguir o processo tradicional.
Condutores com mais de 50 anos podem utilizar o recurso de renovação automática apenas uma vez.
