CPI da Covid é instalada no Senado

A comissão vai investigar as ações do governo federal referentes ao enfrentamento da Covid-19

O Senado instalou hoje a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid. A comissão vai investigar as ações do governo federal e o uso de recursos da União por Estados e municípios no enfrentamento da pandemia.

Houve acordo envolvendo a maioria dos integrantes e Omar Aziz (PSD-AM) irá comandar o colegiado. O amazonense não é opositor, mas é crítico ao governo. O acordo também envolve o nome de Renan Calheiros (MDB-AL), que será o relator.

Por causa da pandemia, a comissão será semipresencial. O funcionamento foi regulamentado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), no ato nº 8 de 2021. O requerimento para instalação da comissão, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), foi lido por Pacheco em 13 de abril.

A instalação da CPI foi determinada em 8 de abril pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso -que concedeu liminar (decisão provisória) em ação movida pelos senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru. Dias depois, em 14 de abril, o plenário da Corte chancelou sua decisão, por 10 votos a 1. O único que não acompanhou o relator foi o ministro Marco Aurélio Mello.

O que faz uma CPI

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu na 3ª feira (13.abr) que a CPI da Covid-19 deverá investigar o dinheiro federal que foi para cidades e Estados, além das omissões do governo no combate à doença.

O presidente Jair Bolsonaro havia criticado o alcance da comissão e defendido sua ampliação para também investigar governadores e prefeitos.

O requerimento de instalação de uma CPI que investigasse União, Estados e municípios teve mais de 40 assinaturas de senadores. O regimento interno do Senado, no entanto, veda a criação de CPIs para investigar assuntos estaduais.

Quando começar a funcionar, a comissão pode:

- Inquirir testemunhas, que devem dizer a verdade;

- Ouvir suspeitos, que podem não falar para não se incriminar;

- Prender em caso de flagrante;

- Requisitar informações e documentos da administração pública;

- Chamar autoridades para depor;

- Convocar ministros de Estado;

- Fazer investigações e audiências públicas;

- Pedir que servidores de outros poderes auxiliem nas investigações;

- Quebrar sigilo bancário, fiscal e de dados, desde que por ato devidamente fundamentado, com o compromisso de não deixar os dados públicos.




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