Estudantes com patrimônio milionário, com barcos e carros de luxo, estavam cursando o ensino superior de graça com bolsas oferecidas pelo governo de Santa Catarina, de acordo com investigação do TCE-SC (Tribunal de Contas do Estado).

O que aconteceu

TCE identificou 18.283 inscrições de alunos no programa Universidade Gratuita com indícios de irregularidades. O prejuízo aos cofres públicos de Santa Catarina pode ter sido de quase R$ 324 milhões, segundo o órgão.

Ao todo, 858 alunos com patrimônio de R$ 1 milhão ou mais cursavam o ensino superior com bolsa integral. As bolsas do programa Universidade Gratuita e do Fumdesc (Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense), em que foram constatadas irregularidades, são direcionadas a pessoas em vulnerabilidade econômica ou que não conseguem bancar os cursos com a própria renda. O Fumdesc gerencia parte da verba destinada às bolsas.

Do total de milionários, 12 possuem mais de R$ 10 milhões em valor patrimonial. Em relatório, o TCE-SC aponta que "esses números destacam a presença de grupos familiares com patrimônio significativo, mesmo dentro do universo de beneficiários do programa".

Alunos omitiram informações de bens familiares, segundo o TCE. Ao menos três tipos de fraudes foram identificados no relatório do tribunal. Os dados são relativos ao segundo semestre de 2023 e ao ano de 2024

- 15.281 pessoas omitiram informações de bens do grupo familiar;

- 4.430 alunos apresentam indícios de incompatibilidade de renda, declarando valores inferiores;

- Quase 1.699 teriam deixado de informar vínculo empregatício.

PATRIMÔNIO DE MILHÕES E BOLSA INTEGRAL

Alunos cursavam a faculdade de graça, mas tinham Land Rover, barcos e galpões industriais. Nos casos levantados pelo TCE, alunos com rotinas de luxo, declaravam não poder pagar a mensalidade. Estudavam de graça, mas tinham:

- Land Rover Defender: R$ 733.488,00

- Porsche 911 Carrera 4S: R$ 603.556,00

- Caminhão Scania R/500 6X2T: R$ 658.918,00

- Lanchas: R$ 202.000,00 e R$ 155.000,00

- Moto aquática: R$ 132.000,00

Ainda consta no levantamento do TCE que estudantes possuíam casas e apartamentos de luxo. Alguns eram donos de grandes terrenos e salas comerciais, com valores entre R$ 13 milhões e R$ 15,2 milhões.

Bolsistas constavam em listas de sócios de empresas com capital milionário. Em um dos casos, o universitário era sócio de uma empresa com capital social de mais de R$ 21 milhões.

Consultorias e universidades na mira da polícia

Polícia suspeita que consultorias estejam auxiliando candidatos a fraudarem programas. O UOL apurou que a investigação tem indícios de que as empresas orientam os estudantes a omitir informações ao preencherem os documentos do programa.

Universidades também vão entrar na mira da investigação. A suspeita é que funcionários dentro das instituições de ensino estariam fazendo vista grossa para entrada de alunos sem o perfil do programa.

A Deic (Diretoria Estadual de Investigações Criminais) vai apurar o caso. Os possíveis crimes de falsidade ideológica e obtenção de vantagens indevidas serão investigados pelas delegacias nas cidades onde surgiram as suspeitas.

Constatadas as fraudes, a Procuradoria-Geral do Estado vai buscar ressarcimento do Estado. A Controladoria-Geral do Estado e o Ministério Público também atuam no caso. A Receita Federal também será informada sobre as irregularidades, confirmou o delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Ulisses Gabriel.

“Temos que verificar se há inconsistência nas formalidades dos indivíduos ou se há fraude. O Tribunal de Contas fez uma análise com o sistema de cruzamento de dados e isso gerou várias suspeitas, mas a gente vai ver de fato se são erros ou crimes de fraude e obtenção de vantagens indevidas. Vamos verificar in loco.”, disse Ulisses Gabriel, delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina.