Na sessão ordinária de hoje da Câmara de Vereadores de Turvo, a vereadora progressista, Renata Pacheco Ribeiro usou a tribuna para, em suas palavras, “(...) Esclarecer, uma vez mais para a população que não somos contra o projeto de lei que trata do repasse financeiro para o Clube de Mães, conforme Projeto 11/2025. A manifestação foi exclusivamente em relação ao bom uso dos recursos públicos. Houve uma solicitação para readequação do Plano de Trabalho antes da votação, o que não foi acatado pelo Executivo.”, colocou em sua fala a parlamentar. 

Sobre a tramitação do referido projeto, após a reprovação pela maioria dos legisladores, Renata apontou o caminho que o importante tema deve seguir daqui pra frente.

“Sabemos que, por regra, quando um projeto de lei é rejeitado, ele não pode ser reapresentado no mesmo ano legislativo. Isso serve para dar estabilidade às decisões do plenário e evitar que o mesmo assunto volte repetidamente. No entanto, a própria legislação abre exceções importantes, justamente para permitir o avanço do debate e o aperfeiçoamento das propostas. A Constituição Federal, no seu artigo 67, já traz essa lógica, e esse princípio foi acolhido na nossa Lei Orgânica do Município de Turvo, em seu artigo 38, que diz o seguinte: “A matéria constante do projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros da Câmara.”, declarou.

Nas palavras da vereadora, a lei não fecha as portas ao debate. Ela apenas exige maior responsabilidade política e consenso entre os vereadores, ao estabelecer que a reapresentação da matéria precisa do apoio de pelo menos maioria absoluta dos membros desta Casa. 

“É justamente esse o caminho que defendemos. Se houver um novo projeto, com texto aprimorado, com ajustes técnicos, maior clareza e responsabilidade com os cofres públicos, é sim possível que seja reapresentado. Assim, deixo registrado que, na democracia, o debate deve ser contínuo e qualificado e o Executivo precisa dialogar com o Legislativo e com as bancadas.”, disse.

A reprovação do projeto por parte dos vereadores do PP e PL, pode não ser vista como atitude simpática diante de parcela considerável da população. Neste sentido, Renata lembrou justamente do trabalho do legislador.

 “A responsabilidade dessa decisão cabe a todos nós, parlamentares eleitos pelo povo. E que seja sempre com o olhar voltado ao interesse público, à eficiência e ao compromisso com a nossa cidade.”, concluiu.