Nota Oficial

Cidadãos jacinto-machadenses.

Tendo por objetivo garantir o respeito ao princípio da separação dos poderes, previsto no art. 2º da Constituição Federal, reproduzido no art. 6º da Lei Orgânica Municipal, onde diz: “são poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo”.

Diante de inúmeras situações de origem “externa” visando interferir nas atividades da Casa do Povo que enfrentamos como presidente, de compromissos de campanha que não estão sendo cumpridos, das dificuldades que venho enfrentado no exercício deste mandato eletivo, é que tomei a decisão, depois de analisar prós e contras da atitude, de continuar na presidência da Câmara de Vereadores durante o ano de 2026.

Inicialmente é preciso dizer que fui eleito presidente da Câmara para um mandato de 2 anos, de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026, onde a decisão de cumprir o mandato para qual fui eleito se deu depois de ouvir apelos de companheiros do meu partido, de filiados de partidos da própria coligação, de cabos eleitorais, de lideranças comunitárias e dos eleitores que apoiam e confiam no nosso trabalho, me garantindo nas urnas um segundo mandato de Vereador.

Com base em informações que estão sendo veiculadas na imprensa regional e nas redes sociais desde o ano passado, que começou com a divulgação de um documento do partido que tratava de um acordo entre os Vereadores do MDB feito em reunião após as eleições, na qual consta, sim, minha assinatura naquele documento.

Mas foi a única maneira que me restou para chegar à presidência da Câmara, motivado por fatos ocorridos durante a campanha eleitoral, em que parte do comando do meu próprio partido fez de tudo para que não fosse eleito. A cada tentativa deles em me prejudicar mais e mais pessoas aderiam a minha campanha, o que me fez o Vereador mais votado do MDB com 762 votos, sendo assim um dos poucos dentro do partido que já ultrapassou a casa dos 700 votos na eleição municipal.

Desta forma, as manifestações que ocorreram na última sessão, em 2/FEV, foram com um único objetivo, o de tentar criar instabilidade política no âmbito da Câmara de Vereadores, ancorado na presença, em massa, de servidores ocupantes de cargo em comissão na prefeitura, de quase todos os Secretários Municipais, quando alguns Vereadores abusando de suas prerrogativas parlamentares, em plenário, proferiram ataques pessoais, ultrapassando os limites da crítica política.

A decisão de continuar na presidência não tem nada a ver com a “questão de gênero”, uma tentativa que agora estão propagando para criar uma falsa narrativa baseada apenas nas diferenças entre “feminino e masculino”, em ser “mulher ou homem”. A questão em si é bem maior: de tentar garantir, com muito esforço e enfrentando as críticas, a total independência dos poderes municipais, sem as chamadas interferências “externas” na Câmara de Vereadores.

Esta interferência viola padrões éticos e a dignidade do cidadão ocupante de mandato eletivo que se submeteu ao crivo das urnas e através do voto recebeu a consagração do povo para bem representá-lo na Câmara Municipal, a chamada de Casa do Povo.

Reafirmo o meu compromisso com a população, que continuarei exercendo as funções legislativas, fiscalizatórias e de representação popular. Meu mandato seguirá focado em ouvir os cidadãos, traduzindo suas necessidades em ações, projetos de lei e indicações concretas. Além disso, reitero meu empenho na captação de emendas parlamentares para garantir recursos para o prefeito viabilizar obras de infraestrutura e aquisição de equipamentos que significam mais qualidade de vida e benefícios para a nossa gente.

Jacinto Machado, 4 de fevereiro de 2026.

Vereador Agrício Abel Gonçalves (MDB)