Os deputados Marcel van Hattem (Novo-RS), Luiz Lima (Novo-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP) protocolaram um requerimento ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, solicitando informações sobre o cumprimento da Lei Magnitsky pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal. A legislação norte-americana prevê sanções contra pessoas envolvidas em corrupção e graves violações de direitos humanos.
Questionamentos feitos aos bancos
No documento, os parlamentares do Novo indagam se as instituições:
- possuem políticas internas de conformidade com a lei;
- monitoram a lista de pessoas sancionadas pelo Office of Foreign Assets Control (OFAC);
- já receberam notificações de autoridades estrangeiras;
- realizaram bloqueio ou encerramento de contas devido à legislação.
O requerimento alerta que a ausência de clareza nesses procedimentos pode gerar riscos jurídicos, financeiros e reputacionais para os bancos estatais e, por consequência, para o sistema financeiro nacional.
Repercussão no mercado
Na última terça-feira (19), cinco dos principais bancos brasileiros perderam R$ 41,98 bilhões em valor de mercado, impactados pelos receios de sanções. A queda ocorreu após decisão do ministro do STF Flávio Dino, que determinou que leis ou decisões judiciais estrangeiras só podem ser aplicadas no Brasil mediante validação da Justiça nacional.
Divergência de posições
À CNN, o líder do Novo, deputado Marcel van Hattem, destacou que descumprir as sanções internacionais pode isolar o sistema bancário brasileiro. “Bancos que optem por ignorá-las, ainda que sediados no Brasil, correm o risco de perder acesso ao sistema financeiro global, inclusive ao dólar”, afirmou.
Por outro lado, o ministro Alexandre de Moraes declarou à Reuters que tribunais brasileiros “podem punir instituições financeiras nacionais que bloquearem ou confiscarem ativos domésticos em resposta a ordens norte-americanas”.
Fonte: CNN Brasil / Foto: Adobe Stock
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