A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta terça-feira (18) a tramitação do Projeto de Resolução (PRS) 1/2025, que visa propor à Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A iniciativa, de autoria do deputado Marcius Machado (PL), prevê a unificação das eleições no Brasil e a definição de mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos.
O que propõe o PRS 1/2025
O texto propõe dois pontos principais:
Unificação das eleições gerais no país, evitando pleitos intermediários entre eleições municipais, estaduais e federais.
Mandatos eletivos com duração de cinco anos, sem previsão de reeleição no projeto atual.
Segundo o deputado Marcius Machado, a proposta busca melhorar a estabilidade política e permitir uma execução mais contínua das políticas públicas. Ele argumenta que o alinhamento dos ciclos eleitorais entre os Poderes Executivo e Legislativo permitiria mais coerência na administração pública.
“Ao se alinhar os mandatos de prefeitos, governadores e presidente da República com os das casas legislativas, será possível garantir maior continuidade e coerência na implementação das políticas, sem interrupções provocadas por pleitos eleitorais intermediários”, afirmou Machado.
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Apoio na Comissão de Constituição e Justiça
A proposta foi relatada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo deputado Volnei Weber (MDB), que destacou a relevância do tema. O parecer foi aprovado por unanimidade, o que liberou o projeto para votação em Plenário.
“Trata-se de matéria de grande relevância para o debate político nacional, cujo mérito deverá ser apreciado no foro adequado, qual seja, o Congresso Nacional”, disse Weber.
Caminho da proposta até Brasília
Se aprovado em Plenário, o PRS 1/2025 poderá ser encaminhado à Câmara dos Deputados, como uma sugestão formal de PEC. A Constituição Federal (Art. 60, inciso III) permite que uma PEC seja apresentada ao Congresso se for aprovada por mais da metade das Assembleias Legislativas do país, com maioria simples em cada uma.
A proposta ainda precisa conquistar o apoio de pelo menos 14 assembleias estaduais para que possa, de fato, dar entrada como emenda constitucional.
Reforma política em pauta
O projeto aprovado pela Alesc pode abrir caminho para um debate mais amplo sobre a reforma política no Brasil, tema que há anos gera discussões entre especialistas, parlamentares e a sociedade civil. A unificação das eleições é frequentemente apontada como medida de economia e eficiência, ao mesmo tempo em que enfrenta resistência por alterar profundamente o calendário político.
Se avançar no Congresso, o PRS 1/2025 pode representar um marco na modernização do sistema eleitoral brasileiro.
Fonte: Rádio Araranguá / Foto: Rádio Araranguá
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