Turvo (SC) – Um homem de 67 anos foi preso na tarde desta quarta-feira (13) no bairro Cidade Alta, em Turvo, durante a Operação Ostensividade da Polícia Militar. A ação ocorreu por volta das 15h15, na Rua Raul Manfredini, e teve como objetivo o cumprimento de um mandado de prisão.

Segundo a PM, o detido foi condenado pelo crime de violação sexual mediante fraude, previsto no artigo 215 do Código Penal Brasileiro. A pena estabelecida pela Justiça foi de 1 ano e 9 meses de prisão em regime semiaberto.

Após a abordagem e confirmação do mandado, o homem foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao Presídio Regional de Araranguá, onde deverá iniciar o cumprimento da pena.

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O que é violação sexual mediante fraude?

O artigo 215 do Código Penal define como crime “ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima”. Trata-se de um delito que, embora diferente do estupro, também é tipificado como crime contra a dignidade sexual e prevê penas que variam de 2 a 6 anos, podendo haver redução em casos específicos previstos na lei.

Operação Ostensividade

A Operação Ostensividade é uma ação preventiva e repressiva realizada pela Polícia Militar com o objetivo de aumentar a segurança em áreas estratégicas, cumprindo mandados, abordando suspeitos e reforçando o policiamento ostensivo em municípios da região sul de Santa Catarina. Fonte: Rádio Araranguá / Foto: Polícia Militar

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