O governador Jorginho Mello anunciou nesta sexta-feira, 13,
um amplo pacote de ações do Governo de Santa Catarina para amparar os
municípios e setores produtivos atingidos pelos eventos climáticos extremos
registrados entre setembro e novembro deste ano. Ao todo, o pacote do Programa
Recupera SC III soma cerca de R$ 1,2 bilhão.
A iniciativa é uma resposta direta ao cenário enfrentado
pelo estado nos últimos meses, período de chuvas intensas, enxurradas,
inundações, vendavais, granizo e até tornados. Fenômenos que atingiram 120
municípios. Cerca de 12 mil residências foram afetadas e mais de 1.500 pessoas
desabrigadas, além de outros prejuízos materiais e econômicos estimados em R$
863,9 milhões, sendo R$ 140,5 milhões relativos a danos materiais e R$ 723,4 a
impactos econômicos gerados a partir do clima extremo.
Estruturado a partir do levantamento de dados da Secretaria
de Estado da Proteção e Defesa Civil (SDC) e da organização técnica da
Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), o pacote envolve ainda a atuação
conjunta da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Sape), da
Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), Secretaria da Infraestrutura, (SIE),
Secretaria de Governo (Segov), Epagri, e
bancos de fomento, como o BRDE e Badesc.
Em ajuda humanitária, até o momento o Estado já destinou,
nesse período, 204 mil itens, segundo dados da Defesa Civil, em um investimento
total de R$ 20 milhões.
“Diante do que tem acontecido e de forma frequente em Santa
Catarina, nós precisamos estar ao lado das pessoas, dos municípios e da iniciativa privada também. Então, nós temos
uma série de ações que estamos divulgando aqui, que somam R$ 1,2 bilhão. E, só
emergencialmente, no primeiro momento, o Estado destinou R$ 20 milhões em
telhad, alimentos, materiaais de limpeza, higiene, enfim, socorrendo os
prefeitos, socorrendo os municípios”, resumiu o governador Jorginho Mello.
Apoio direto aos
municípios
A Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil de Santa
Catarina (SDC/SC) participa da estruturação e da operacionalização técnica das
medidas, a partir do acompanhamento das ocorrências, dos levantamentos de danos
apresentados pelas prefeituras e da análise dos decretos de Situação de
Emergência. A atuação da Secretaria também envolve a assistência humanitária às
famílias e o suporte aos municípios na resposta aos desastres.
Nesta primeira etapa, a expectativa é contemplar municípios
catarinenses com recursos financeiros destinados diretamente às prefeituras. A
transferência será realizada na modalidade fundo a fundo, sem necessidade de
celebração de novos convênios, com valores definidos conforme critérios
técnicos, o porte do município e a dimensão dos danos registrados.
A proposta é dar mais agilidade à recuperação de estruturas
públicas danificadas, especialmente vias vicinais, ou seja, estradas que ligam
comunidades rurais, propriedades agrícolas e pequenas localidades às rodovias
principais, além de contribuir para o restabelecimento dos serviços essenciais.
Para acessar os recursos, os municípios deverão atender aos critérios
estabelecidos pelo programa, entre eles a homologação do decreto de Situação de
Emergência, no mínimo de nível II, pela Defesa Civil estadual.
E para recompor a infraestrutura pública danificada e restabelecer
serviços essenciais, o Estado destinará outros R$ 33,4 milhões em repasses
diretos via Fundo Estadual de Defesa Civil aos fundos municipais. Os valores
por cidade variam de R$ 200 mil a R$1 milhão, definidos por um sistema de
pontuação técnica que atende os seguintes critérios: tipos de desastre,
recebimento de itens de ajuda humanitária, histórico de reportes de danos em
vias vicinais e reincidência de decretação de Situação de Emergência.
“O Governo já apoiou os municípios na estruturação das defesas
civis municipais para o restabelecimento dos serviços nas cidades afetadas por
inundações. No dia 18 de maio, o governador Jorginho Mello assinou o decreto
1530, de alerta climática, especificamente para a preparação para o El Nino.
Então, muitas ações do Governo do Estado já vinham sendo tomadas muito antes da
confirmação e da atuação do El Nino. A atuação do Governo do Estado foi antes
e, agora, durante a ocorrência, tanto no apoio imediato à assistência
humanitária, quanto às ações anunciadas pelo governador”, explicou o secretário
de Estado da Proteção e Defesa Civil, Fabiano de Souza.
“É muito importante agora essa ação do Estado em dar uma
resposta rápida, efetiva para as comunidades, para todas as cidades. Em
Blumenau, tivemos uma enchente oficialmente, chegamos a 8 metros e 20
centímetros do rio Itajaí-Açu. Esse é o grande desafio que nós prefeitos temos,
mas a gente sabe que pode contar com o Governo do Estado. O governador,
prontamente, vai lá nos locais, ele liga para a gente, pergunta o que precisa e
o trâmite dos documentos está muito célere também. As ações do Estado chegam rapidamente
para impactar e melhorar a vida da nossa gente, para proteger e prevenir”,
afirmou o prefeito de Blumenau, Egídio Ferrari.
Incentivo ao setor
produtivo
O Governo de Santa Catarina vai mobilizar mais de R$ 1
bilhão em medidas econômicas para apoiar empresas, produtores rurais e
municípios atingidos pelos eventos climáticos extremos. As ações anunciadas
pelo governador Jorginho Mello reúnem aportes diretos, linhas de crédito
especiais, incentivos financeiros e medidas tributárias para auxiliar na recuperação
dos prejuízos, preservar empregos e acelerar a retomada das atividades
econômicas.
Os empreendedores catarinenses também terão acesso ao
Pronampe Emergencial, com R$ 100 milhões divididos igualmente entre o Badesc e
o BRDE para sua operacionalização. O programa é destinado a micro, pequenas e
médias empresas diretamente atingidas por eventos climáticos, que deverão
apresentar laudo da Defesa Civil. As operações podem chegar a R$ 300 mil, com
carência de 12 meses e amortização em 36 meses. A taxa de juros corresponde à
Selic mais 6% ao ano, sendo a parcela da Selic integralmente subsidiada pelo
Governo do Estado. As solicitações só serão aceitas após a publicação do
decreto com as regras do programa.
“O governador tem olhado com atenção para o empreendedor
catarinense e para os problemas que os eventos climáticos trouxeram. Esse
crédito subsidiado vai dar condições para que cada negócio possa, aos poucos,
reconstruir o que perdeu e retomar suas operações”, comenta a diretora de
Operações do Badesc, Luana Pedron Sobral.
Os negócios impactados que pertencem ao regime normal de
tributação também terão prazo adicional de dois meses para fazer o pagamento do
ICMS, ganhando fôlego em caixa para a retomada das atividades. Só a postergação
do ICMS terá um impacto de R$ 920 milhões na economia, beneficiando quase 7 mil
contribuintes.
O secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert,
destaca que a capacidade de resposta do governo está diretamente relacionada à
responsabilidade fiscal e ao equilíbrio das contas públicas.
“A responsabilidade fiscal é uma diretriz fundamental da
gestão do governador Jorginho Mello. É isto que nos permite construir as
condições necessárias para que o Estado tenha capacidade de agir de maneira rápida
e efetiva quando a população mais precisa. Estamos falando de medidas concretas
para dar fôlego aos municípios, apoiar quem produz, preservar empregos e ajudar
os catarinenses atingidos a retomar suas atividades”, afirma.
Antecipação de
recursos para os municípios
O pacote contempla ainda os municípios com a antecipação de
R$ 50 milhões referentes à chamada cota-parte do ICMS que deixou de ser
repassada pelo Estado em gestões anteriores entre 2013 e 2016.
Atendendo a uma solicitação da Federação Catarinense dos
Municípios (Fecam), o Governo do Estado fará a quitação antecipada do montante
em duas parcelas. Pelo cronograma original, os pagamentos seriam realizados até
junho de 2029.
A antecipação garante recursos adicionais às administrações
municipais para enfrentar os efeitos da crise climática — os valores também
serão somados na média de referência da arrecadação dos municípios,
contribuindo para minimizar impactos decorrentes da Reforma Tributária.
Suspensão das
obrigações acessórias
O Fisco catarinense também suspenderá, por dois meses, a
exigência de entrega de declarações fiscais como a DIME, a Escrituração Fiscal
Digital (EFD) e o Sintegra. A medida reduz temporariamente as obrigações
acessórias dos contribuintes, permitindo que cocentrem esforços na recuperação
e na continuidade de seus negócios.
Apoio à Agricultura
O Governo de Santa Catarina vai destinar R$ 55 milhões à
ações de apoio aos produtores rurais nos municípios que decretaram situação de
emergência ou calamidade pública. O pacote reúne medidas voltadas à recuperação
da capacidade produtiva no campo, ao alívio financeiro dos produtores rurais e
à prevenção de novos prejuízos causados pelo granizo.
Uma das iniciativas é o programa Reconstrói SC, que prevê R$
20 milhões em financiamentos para a recuperação de estruturas, máquinas e
equipamentos danificados pelos eventos climáticos. A linha contempla
financiamento sem juros, prazo de pagamento de cinco anos e desconto de 50%,
com meta de atender mil produtores rurais.
Outra medida prevê a prorrogação das parcelas dos
financiamentos contratados por meio do Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR),
com vencimento em 2027. A iniciativa representa um impacto estimado de R$ 30
milhões e tem como meta beneficiar quatro mil produtores, contribuindo para
reorganizar os compromissos financeiros de quem foi afetado pelas ocorrências
climáticas.
O pacote também inclui a implantação e operacionalização do
sistema antigranizo nas regiões do Planalto Norte e do Alto Vale do Itajaí,
atingidas por ocorrências de granizo nas últimas semanas. A ação contará com
R$5 milhões, por meio de convênios com os municípios, para a aquisição de 50
geradores de solo com queimadores de iodeto de prata.
“O Governo do Estado está colocando mais recursos à
disposição para que os produtores atingidos tenham condições reais de
reconstruir o que perderam, recuperar sua capacidade produtiva e seguir
trabalhando. Essas medidas representam uma resposta concreta, com apoio
financeiro e ações para proteger a produção e dar condições de continuidade às
atividades no campo”, destaca o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária,
Admir Dalla Cort.
O que é o programa Recupera
Santa Catarina?
É um pacote de ações emergenciais do Governo do Estado
voltado para a recuperação social, econômica, agrícola e de infraestrutura. O
objetivo é apoiar os municípios impactados pelos desastres climáticos, e
auxiliar na retomada dos produtores locais e reconstruir a infraestrutura
pública.